Carta de Serviços ao Cidadão – Fazenda e Planejamento

Finalidade do Serviço:

Emissão de Alvará de Construção do Imóvel, Certidão de Numero e Habite-se.

Requisitos Necessários para os Usuários:

– Requerimento padrão disponível no site: https://santavitoria.mg.gov.br/servicos/

– Matricula do Imóvel atualizada (máximo 90 dias);

– CPF – Para Pessoa Física;

– CNPJ – Para Pessoa Jurídica;

– Projeto completo original aprovado anteriormente. (3 vias);

– Memorial descritivo original aprovado anteriormente. (3 vias);

– Novo projeto completo – Escala 1:100 (para análise). (3 vias);

– Documento de responsabilidade Técnica, emitido pelo devido Conselho Regional, com comprovante de recolhimento.

ETAPAS DO PROCESSO:

Processo em uma única etapa:

– Encaminhando requerimento solicitando o serviço desejado, ou em contato pelos meios de atendimento:

PABX 34 3251 8500 e ramal 3251 8579, pelo E-mail [email protected].

-Presencialmente na sala do Cadastro Físico Imobiliário do Município, localizado a Rua Reinaldo Franco de Morais, 1455, das 12: 00 as 18:00hs.

– Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado.

Tempo de atendimento:

– De imediato ou até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

– Dependendo da ordem de chegada e demanda no momento.

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Setor de Cadastro
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8579

Finalidade do Serviço:

Emissão de Certidões de Transferência de Matrícula, Averbação, Área, Decadência e Propriedade de Imóvel.

Requisitos Necessários para os Usuários:

– Requerimento padrão disponível no site: https://santavitoria.mg.gov.br/servicos/

– Matricula do Imóvel atualizada (máximo 90 dias);

– CPF – Para Pessoa Física;

– CNPJ – Para Pessoa Jurídica;

– Obrigatório a Ausência de Débitos com a Receita Municipal.

ETAPAS DO PROCESSO:

Processo em uma única etapa:

– Encaminhando requerimento solicitando o serviço desejado, ou em contato pelos meios de atendimento:

PABX 34 3251 8500 e ramal 3251 8579, pelo E-mail [email protected]

– Presencialmente na sala do Cadastro Físico Imobiliário do Município, localizado a Rua Reinaldo Franco de Morais, 1455, das 12:00 às 18:00hs.

– Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado.

Tempo de atendimento:

– De imediato ou até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

– Dependendo da ordem de chegada e demanda no momento.

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Setor de Cadastro
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8579

Finalidade do Serviço:

Marcação dos limites do terreno com finalidade exclusiva de construção de muros, cercas ou grades.

Requisitos Necessários para os Usuários:

– Requerimento padrão disponível no site: https://santavitoria.mg.gov.br/servicos/

– Matricula do Imóvel atualizada (máximo 90 dias);

– CPF – Para Pessoa Física;

– CNPJ – Para Pessoa Jurídica;

 

ETAPAS DO PROCESSO:

Processo em uma única etapa:

– Encaminhando requerimento solicitando o serviço desejado, ou em contato pelos meios de atendimento:

PABX 34 3251 8500 e ramal 3251 8579, pelo E-mail [email protected]

– Presencialmente na sala do Cadastro Físico Imobiliário do Município, localizado a Rua Reinaldo Franco de Morais, 1455, das 12: 00 às 18:00hs.

– Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado.

Tempo de atendimento:

– De imediato ou até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

– Dependendo da ordem de chegada e demanda no momento.

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Setor de Cadastro
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8579

Finalidade do Serviço:

– Análise técnica e vistoria para constatação das áreas  Demolidas;

– Emissão de Alvará, licença para o procedimento de Demolição.

Requisitos Necessários para os Usuários:

– Requerimento padrão disponível no site: https://santavitoria.mg.gov.br/servicos/

– Matricula do Imóvel atualizada (máximo 90 dias);

– CPF – Para Pessoa Física;

– CNPJ – Para Pessoa Jurídica;

 

ETAPAS DO PROCESSO:

Processo em uma única etapa:

– Encaminhando requerimento solicitando o serviço desejado, ou em contato pelos meios de atendimento:

PABX 34 3251 8500 e ramal 3251 8579, pelo E-mail [email protected]

-Presencialmente na sala do Cadastro Físico Imobiliário do Município, localizado a Rua Reinaldo Franco de Morais, 1455, das 12: 00 às 18:00hs.

– Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado.

Tempo de atendimento:

– De imediato ou até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

– Dependendo da ordem de chegada e demanda no momento.

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Setor de Cadastro
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8579

Finalidade do Serviço:

– Desmembramento de Áreas de Imóveis Urbanos (lotes, quadras);

– Unificação de Áreas de Imóveis (lotes, quadras).

Requisitos Necessários para os Usuários:

– Requerimento padrão disponível no site: https://santavitoria.mg.gov.br/servicos/

– Matricula do Imóvel atualizada (máximo 90 dias);

– CPF – Para Pessoa Física;

– CNPJ – Para Pessoa Jurídica;

– Projeto completo original aprovado anteriormente. (3 vias);

– Memorial descritivo original aprovado anteriormente. (3 vias);

– Novo projeto completo – Escala 1:100 (para análise). (3 vias);

– Documento de responsabilidade Técnica, emitido pelo devido Conselho Regional, com comprovante de recolhimento.

ETAPAS DO PROCESSO:

Processo em uma única etapa:

– Encaminhando requerimento solicitando o serviço desejado, ou em contato pelos meios de atendimento:

PABX 34 3251 8500 e ramal 3251 8579, pelo E-mail [email protected]

– Presencialmente na sala do Cadastro Físico Imobiliário do Município, localizado a Rua Reinaldo Franco de Morais, 1455, das 12: 00 às 18:00hs.

– Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado.

Tempo de atendimento:

– De imediato ou até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

– Dependendo da ordem de chegada e demanda no momento.

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Setor de Cadastro
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8579

Finalidade do Serviço:

Previsto na Constituição Federal, esse imposto é cobrado apenas quando ocorre a transmissão de posse de um imóvel envolvendo pessoas vivas. A função do ITBI é predominantemente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.

Requisitos Necessários para os Usuários:

– Comparecer na Seção de Cadastro imobiliário, com a Guia de ITBI devidamente preenchida em três vias e com a matricula do CRISV devidamente atualizada;

– Em caso de imóveis financiados, anexar cópia do financiamento para justificar a alíquota diferenciada previsto em Lei.

ETAPAS DO PROCESSO:

– Processo em etapa única, podendo ser concluída no mesmo dia, quando o imóvel envolvido ou contribuinte não possuir débitos com o município;

– No caso de qualquer pessoa ou bem possuir divida com o município, o mesmo devera comparecer na seção de arrecadação no dia seguinte, ficando sujeito a baixa automática dos débitos pela baixa dos movimentos bancários.

– Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento) e da situação dos débitos dos imóveis ou contribuintes junto ao município.

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

Comprovação de Situação Junto ao Município de Bens móveis, Imóveis e Pessoa Física ou Jurídica Junto ao Município, sendo:

– Certidão de Débitos de Contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica);

– Certidão de Débitos de Imóvel;

– Certidão de Débitos de Mobiliário;

– Certidão de Valor Venal;

– Certidão de Existência de Contribuinte.

Requisitos Necessários para os Usuários:

– CPF – Para Pessoa Física;

– CNPJ – Para Pessoa Jurídica;

– Número do BIC – Para Débito Imobiliário;

– Número do Mobiliário – Para Débito Mobiliário.

ETAPAS DO PROCESSO:

Processo em uma única etapa, na seção de arrecadação no Centro Administrativo ou podendo ser emitida pelo site da Prefeitura www.santavitoria.mg.gov.br

Tempo de atendimento:

Emissão das certidões de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

Finalidade do IPTU é tipicamente fiscal, tendo como objetivo primordial a obtenção de recursos financeiros para os municípios. Portanto, o IPTU é um imposto fiscal, visto que possui “intuito estritamente arrecadatório”. Que é revertido à população em forma de serviço.

Requisitos Necessários para os Usuários:

– O IPTU do exercício vigente, até a data do vencimento, pode ser retirado no site do município, para isso basta ter o CPF do Proprietário e o BIC (número do cadastro no município);

– Pode também ser retirado na seção de arrecadação, pelo proprietário e/ou representante, de posse das informações para identificação do imóvel, pode ser por proprietário, endereço, CPF ou número do BIC.

ETAPAS DO PROCESSO:

Processo em uma única etapa, na seção de arrecadação no Centro Administrativo ou podendo a Guia de Pagamento ser emitida pelo site da Prefeitura www.santavitoria.mg.gov.br

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

A finalidade é predominantemente fiscal. Mesmo não tendo alíquota uniforme, não podemos afirmar que se trata de um imposto seletivo. O ISS é devido ao município em que o “serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município”

Requisitos Necessários para os Usuários:

– Mediante a Nota Fiscal do serviço, que pode ser entregue pessoalmente e/ou enviada por email;

– Quando a emissão for  para profissionais autônomos e liberais o mesmo terá o vencimento até o dia 28/02 de cada ano e o pagamento antecipado de TODO o exercício, até a data do vencimento, ou seja, 28/02, gozará de um desconto de 20%;

– O vencimento do ISS sobre as Notas Fiscais tem o vencimento fixo até o dia 10 de cada mês, levando em consideração que o mês de referencia é o mês que a nota fiscal foi emitida e não envida, assim sendo o ISS terá seu valor recalculado com juros, multa e correções;

– Mais informações consultar  o Código tributário municipal, CTM LEI PM/Nº 2.217/208 à disposição no site do Município.

ETAPAS DO PROCESSO:

– Processo em uma única etapa, na seção de arrecadação no Centro Administrativo ou podendo ser enviada por email.

– Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento) e se por email resposta em ate 03 (três) dias.

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

– Desmembramento por M2.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Atender à solicitação dos contribuintes, que de alguma forma necessitam da emissão do ou dos documentos pela segunda ou mais vezes, esses documentos podem ter sua origem na Seção de Cadastro ou na Seção de Arrecadação.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Dependendo da origem do documento solicitado, procurar a Seção de Cadastro e/ou de Arrecadação para emissão da guia.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Departamento de Administração e Protocolo Geral;

– A Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação do Departamento de Administração e Protocolo Geral.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa no  Departamento de Administração e Protocolo Geral  e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Protocolos, que o encaminha para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado ao Cemitério Municipal Local;

– A Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação discriminada do administrador do Cemitério Municipal.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa no Cemitério Municipal Local e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Cemitério, que localiza e fornece os dados, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536

Finalidade do Serviço:

– Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro;

– Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro.

Requisitos Necessários para os Usuários:

Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.

ETAPAS DO PROCESSO:

O Contribuinte vai até o Setor de Cadastro, que localiza e fornece os dados de seu imóvel, encaminhando-o para o Setor de Rendas que emite a guia correspondente ao serviço solicitado.

Tempo de atendimento:

Emissão das guias de imediato (dependendo da ordem de chegada e demanda no momento)

Local:

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

Departamento de Rendas
Av Reinaldo Franco de Morais, 1455 – Centro
[email protected]
(34) 3251-8500 / 8536