Decreto PM/N° 9.421/2021

Autoriza o funcionamento das atividades religiosas, revoga o parágrafo único do artigo 4°, do Decreto PM/N° 9.421/2021, de 17 de fevereiro de 2021, e o artigo 5°, caput do Decreto PM/N° 9.396/2021, de 19 de fevereiro de 2021, enquanto o Município permanecer na Onda Roxa, do Plano Minas Consciente e determina outras providências.

Decreto PM/Nº 9.392/2021 – Município de Santa Vitória prorroga decreto que proíbe venda de bebidas alcoólicas e práticas de atividades físicas

Fica prorrogada a vigência do Decreto PM/Nº 9.392, de 17 de fevereiro de 2021, com as alterações introduzidas pelo Decreto PM/Nº 9.398/2021, de 27 de fevereiro de 2021 enquanto o Município de Santa Vitória permanecer na Onda Roxa, do Programa Minas Consciente, continuarão vigentes as proibições de venda de bebidas alcoólicas e de prática de atividades físicas em áreas públicas.