O Município de Santa Vitória – MG, por intermédio da Secretaria Municipal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vem por meio deste divulgar o
resultado final dos inscritos no Programa Carbono Neutro, referente ao edital
de chamada pública 001/2022, conforme relação abaixo.
A classificação dos aprovados foi realizada de acordo com o Art. 6º, da Lei
PM/Nº 3.317/2021, de 24 de Dezembro de 2021, que cita:
“Art. 6º. A partir da Recomendação Agronômica a Secretaria realizará a triagem
e classificação dos produtores e das respectivas propriedades que serão
beneficiadas com o Projeto, através da publicação de lista classificatória, cujo
critério de seleção partirá dos solos com maior necessidade de correção.”
Para a recomendação da quantidade de calagem considerou-se utilização de
calcário com PRNT mínimo de 80%, aplicação em área total e incorporação na
camada de 0-20 cm do solo, realizado pelo método da Saturação de bases.
O produtor classificado será notificado na forma do artigo 4º, inciso VII da Lei
PM/Nº 3.317/2021, de 24 de Dezembro de 2021 (“… receber as informações
relativas ao Programa via contato telefônico ou preferencialmente por
WhatsApp, concordando com a fluência dos prazos a partir de 02 (dois) dias
após o envio;”), para recolher a taxa de serviços eventuais no prazo máximo de
10 (dez) dias e realizar a retirada do calcário do depósito municipal no prazo de
até 20 (vinte) dias contados do recolhimento da taxa, sob pena de ser
desclassificado do projeto.