A Prefeitura de Santa Vitória lançou o REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa prevê descontos sobre juros e multas, com percentuais que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida:
- 90% de desconto para pagamento à vista;
- 80% de desconto para parcelamento de 2 a 4 vezes;
- 70% de desconto para parcelamento de 5 a 7 vezes;
- 60% de desconto para parcelamento de 8 a 10 vezes.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições acessíveis para quitação de débitos municipais, além de fortalecer a arrecadação e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Os interessados em aderir ao REFIS 2026 devem procurar o Departamento de Cadastro e Rendas, localizado na Avenida Jânio Quadros, nº 200, ao lado da More Sorvetes. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
O prazo para adesão ao programa segue até o dia 19 de novembro de 2026.