A Prefeitura Municipal de Santa Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comunica a abertura das inscrições para os Editais de Premiação e Fomento Cultural, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 1. As inscrições vão de 15 a 28 de maio de 2025, e podem ser realizadas pelo link https://santavitoria.mg.gov.br/secretarias/cultura-e-turismo/pnab-1 .
A ação é executada com base na Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB, e está regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023, alterado pelo Decreto nº 12.409/2025. A destinação e execução dos recursos seguem as diretrizes estabelecidas na Portaria MinC nº 195, de 24 de março de 2025, garantindo a observância dos princípios da descentralização, da democratização do acesso e da transparência na gestão pública cultural.
O município de Santa Vitória reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local, o fortalecimento da economia criativa e o reconhecimento de artistas, espaços e coletivos culturais. A chamada contempla ações de incentivo direto, premiações e apoio financeiro à produção artística e cultural.
Mais informações: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – (34) 3251-8704| [email protected]