Com muita satisfação, a Gestão Municipal de Santa Vitória anuncia mais um marco histórico: o protocolo de 204 processos de regularização fundiária (REURB) junto ao Cartório de Registro de Imóveis, referente ao Bairro São João. Essa ação está em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece diretrizes para a regularização de núcleos urbanos informais.
O conjunto de documentos protocolados será analisado pelo cartório, que realizará a abertura das matrículas dos imóveis e dará continuidade aos trâmites legais necessários. Após a conclusão desse processo, a Prefeitura realizará a entrega oficial dos títulos de propriedade aos beneficiários, consolidando um sonho antigo das famílias do bairro.
Este programa, que é o maior já realizado em Santa Vitória, reforça o compromisso da atual gestão com a dignidade e segurança jurídica da população, promovendo a inclusão social e garantindo o direito à propriedade.
A Regularização Fundiária é um instrumento transformador, que além de proporcionar segurança aos moradores, valoriza os imóveis e promove o desenvolvimento do município. Seguimos trabalhando incansavelmente para que, em breve, cada família do Bairro São João tenha em mãos o seu título de propriedade, um símbolo de conquista e cidadania.
Prefeitura Municipal de Santa Vitória
Compromisso com o futuro da nossa cidade!