A reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente foi realizada às 14h dia 30 de março de 2023 na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, e teve como abertura a fala do presidente do CODEMA Sérgio Cunha de Resende, agradecendo a participação de todos e com a presença de 11 (onze) conselheiros.
A pauta da reunião tratou sobre a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente referente ao ano de 2022, conforme artigo 3º da Lei Municipal PM/N° 3.262/2020, legislação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, na qual cita o prazo até 31 de março de cada ano para a prestação de contas do ano subsequente.
Na reunião, o presidente Sérgio Cunha de Resende apresentou a todos o extrato da conta bancária do fundo até o dia 30 de dezembro de 2022, e mencionou que este valor foi arrecadado pelos serviços prestados na secretaria de meio ambiente e pesca, após a criação da conta no ano passado, e que todo mês as guias municipais referente ao mês são levadas ao setor de tesouraria da prefeitura para transferência para a conta, como guias de expediente de licenciamento ambiental, intervenção ambiental, corte de árvores urbanas, certidões, licenças específicas e demais serviços prestados à população.
Para o secretário de Meio Ambiente e Pesca, Sérgio Cunha de Resende, a reunião do CODEMA é de suma importância, haja vista que os conselheiros deliberaram com responsabilidade sobre temas relacionados às questões ambientais de interesse da população.
