A Prefeitura de Santa Vitória, através da Secretaria de Fazenda e Planejamento, Diretoria de Projetos e Convênios e Diretoria de Trânsito, realizou o cadastro dos taxistas ativos no município, para receberem o auxílio emergencial do Governo Federal, entre os dias 27 e 29 de julho de 2.022.
Benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
O Benefício Taxista tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
Terão direito ao pagamento: os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
De acordo com o Diretor de Projetos e Convênios, Vinícius Queiroz de Freitas, em Santa Vitória foram realizados o cadastro no sistema do Governo Federal e o envio dos dados de 13 profissionais devidamente cadastrados no município e exercendo a atividade. “Estamos seguindo as orientações do Governo Federal e cumprindo com as obrigações da prefeitura para que nenhum profissional que esteja regular, deixe de receber esse importante benefício”, disse o Diretor.
Informações: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista