Na tarde de hoje (quinta-feira) 23 de junho de 2022, no Gabinete do Prefeito Municipal, o Prefeito Municipal ISPER SALIM, juntamente com Controladoria Interna e Secretaria de Administração deram posse aos membros do Conselho de Ética e Comissão de Ética, com a finalidade de efetivar os trabalhos elencados pelo Código de Ética regulamentado através do Decreto PM/N° 9.899/2.022, de 1º de fevereiro de 2022.
O Código Ético do Município de Santa Vitória tem como objetivos :
a)- disseminar valores éticos,
b)- assegurar a transparência dos atos que envolve a gestão Municipal;
c)orientar na tomada de decisão do Gestor Público;
d)- estabelecer regras básicas sobre conflito de Interesse;
e)- fortalecer os canais de denúncias;
f)- definir padrões comportamentais e éticos esperado na conduta profissional do Servidor.
A quem se aplica o Código de Ética? A todos os agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Vitória, ou seja , servidores efetivos, contratados, comissionados, estagiários, Secretários e outros vinculados ao Poder Executivo e a Autarquia IPEMSA- Instituto Próprio de Previdência do Município de Santa Vitória-MG.
O Conselho de Ética está sendo composto por membros da sociedade civil, são eles os titulares: Professora Maria Lúcia Cali Paiva, Salmo José Neto e Marizele Oliveira, e suplentes: Lazarina Maria de Souza Queiroz (Dona Rosa), Marilton Francisco Ferreira e Edilson Luis dos Santos (Doca).
A Comissão está sendo composta por servidores do quadro efetivo do Município de Santa Vitória e trabalhará colaborativamente com o Conselho de Ética, sendo eles os titulares: Renato Cali de Paiva, Tatiane Teles Silva e Luciano Morais Miranda e suplentes: Robson Carvalho Santos, Gilson Cândido Ferreira e Solange Josefa Soares.
Os membros do Conselho e Comissão terão seus mandatos vigentes por dois anos.
A Controladoria Interna desde 2017 vem trabalhando para melhorar a credibilidade da Administração Pública perante a sociedade, sendo que esta ação é mais uma que vem complementar os trabalhos que vem sendo desenvolvidos, relacionados a integridade, responsabilização, controle social e transparência das ações. A implementação do Código Ética está contando com a pareceria da Secretaria Municipal de Administração.
