Início Notícias Meio Ambiente e Pesca Projeto de Lei que proíbe depósito de entulhos em logradouros públicos já está em vigor

Projeto de Lei que proíbe depósito de entulhos em logradouros públicos já está em vigor

As ruas e avenidas de Santa Vitória estão mais limpas e seguras. A Prefeitura de Santa Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e de Meio Ambiente e Pesca vem trabalhando, orientando e pedindo a toda a população para as mudanças de atitude, basicamente com o descarte corretamente do seu lixo e para a preservação da natureza.

Diante da continuidade das ações e a falta de colaboração de parte da população, a Câmara de Vereadores de Santa Vitória aprovou e o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal PM/Nº3.306/2021, de 06 de Outubro de 2021 que “Proíbe o depósito de entulhos, restos de demolição de obra, sobra de materiais de construção, terra, areia, galhos de árvores e animais mortos em calçadas e demais logradouros públicos e dá outras providências”.
Na prática, a Lei já está em vigor e os moradores da cidade de Santa Vitória estão colaborando conforme as imagens em anexo feitas pela Secretaria de Governo, através do setor de Comunicação Social em alguns casos mostrando o antes e o depois da implantação da Lei.
Para ter acesso a integra da Lei Municipal PM/Nº3.306/2021, os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Santa Vitória – (https://santavitoria.mg.gov.br/publicacoes/legislacao/)

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