Prefeitura publica edital de anuência para o processo de licenciamento e intervenção ambiental para fins de execução da obra de canalização do córrego Santa Vitória

Para a regularização ambiental para execução da obra de Canalização do Córrego Santa Vitória, são necessárias as anuências dos proprietários dos lotes urbanos, ou seja, que concordem plenamente com a intervenção ambiental pela Prefeitura Municipal de Santa Vitória.