O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Vitória (CMDCA) acaba de lançar edital para o processo de escolha de cinco vagas de Conselheiros Tutelares e suplentes, para um mandato de quatro anos. As inscrições ficarão abertas no período de 06/05/2019 à 28/05/2019, das 12 às 17 horas, nos dias úteis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Rua Goiás, nº 365 – Centro – Santa Vitória- MG.
Santa Vitória lança edital de eleição para composição do Conselho Tutelar 2020-2023
A Comissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Portaria Municipal Nº 035/2019, é a responsável por toda a condução do processo de escolha, incluindo a análise prévia dos requisitos exigidos e o pleito popular em si.
Os Conselheiros eleitos farão jus à remuneração no valor de dois salários mínimos vigentes para uma carga horária semanal de 40h, mais regime de plantão, a ser definido em Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social Mariza Curi participou do lançamento do edital do processo de escolha do Conselho Tutelar ao lado do Presidente do CMDCA, Davi Junior e dos membros da Comissão Organizadora Comissão Éliton Oliveira, Adevany Deonice e Angélica D’Angelis.
“Parabéns a todos os envolvidos nessa missão para prestação de serviços à comunidade. Quero ressaltar a importância do trabalho dos Conselheiros no município, responsáveis por uma série de tarefas, agindo sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta”, afirmou Mariza Curi que ainda desejou sucesso a equipe e a todos que queiram participar dessa oportunidade de trabalho e de comprometimento com a população da nossa cidade”.
Confira aqui a integra do edital acessando o link: https://www.santavitoria.mg.gov.br/publicacoes/editais