O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, reuniu-se nesta segunda (24) para definir os critérios que serão adotados pelo município no processo de seleção de beneficiários para o programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Reunião define os critérios para o programa Minha Casa Minha Vida em Santa Vitória
Representaram o conselho na reunião: a Presidente do Conselho e Secretária de Desenvolvimento Social Mariza Curi, o Vice-Prefeito e Secretário de Obras Renato José, o Secretário de Saúde Geraldo Júnior, o Vereador Joaquim Lima, a Subprocuradora do Município Liliane Silva, representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento Vinícius Queiroz, representante da Secretaria de Saúde Félix Maia, representante da Secretaria de Obras Roberto Domingues, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social Davi Júnior, representante da Procuradoria Municipal Diana Prado, representante da ACISV Oton Paranaíba, representante da COPASA Salmo José e representante do LIONS Pio Cândido.
Reunião define os critérios para o programa Minha Casa Minha Vida em Santa Vitória
A Presidente do Conselho e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Mariza Curi, apresentou ao conselho os detalhes solicitados pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, além de todas as precauções que a Prefeitura está tomando para realizar o processo de seleção.
Foram apresentadas ao conselho todas as opções existentes para os critérios municipais e de forma unânime, ficaram definidos os seguintes critérios:
- Famílias residentes no município há no mínimo 10 anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;
- Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documento de filiação;
- Famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda;
Lembrando que devem ser primeiramente respeitadas as condições de enquadramento:
- Renda familiar compatível com a modalidade até R$1.800,00;
- Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial.
E os critérios nacionais:
- Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
- Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico.
Após a reunião que determinou as diretrizes municipais, o Prefeito Salim Curi se juntou ao Conselho em uma visita às obras que já estão em andamento para verificarem de perto os novos lares que beneficiarão as famílias santa-vitorienses. O Prefeito reafirmou a importância de programas como esse que amparam e dignificam da vida população.