A Prefeitura de Santa Vitória, através da Controladoria Interna e em parceria com Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) ofereceu, durante dois dias, no Auditório da Câmara Municipal, uma Capacitação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A lei estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades filantrópicas. A abrangência da norma é nacional – vale para União, Estados e Municípios.
O Curso ministrado pelo Assessor Jurídico da AMVAP, Alessandro de Souza Paiva apresentou os procedimentos para implantação da Lei nº 13.019/2014, basicamente, a nova legislação cria novas regras para a assinatura de contratos entre o setor publico e as organizações não governamentais. Na oportunidade marcaram presenças os representantes das entidades filantrópicas, ou seja, das Associações, ONGs e Institutos; Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais, Procuradores e Controlador Interno.
O Prefeito Salim Curi participou da Capacitação e agradeceu a gentileza da AMVAP na pessoa do Professor Alexandro Paiva por ter firmado esta parceria com o município e parabenizou pelos serviços prestados junto aos Municípios Associados do Triangulo Mineiro. “Estamos no inicio de um novo Governo e com muitas mudanças, as dúvidas são muitas, então somente através do estudo que poderemos melhorar a qualidade dos nossos serviços”, disse o Prefeito.
A Controladora Interna da Prefeitura, Andreya de Lima ressaltou a importância do curso para aprimorar a execução dos programas, projetos e atividades de interesse público feitas pelas associações e entidades sem fins lucrativos, mas sobretudo dar ampla transparência às transferências de recursos da União, Estados e Municípios, por meio de convênios, subvenções, para essas organizações da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Vitória
Fotos: Rosilda Mendes
