Fluxograma do Processo Licitatório pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133)
Desenvolvido pela parceria entre a Prefeitura de Santa Vitória e a Fundação João Pinheiro, por meio da 16ª edição do Programa PRINAGEM, o fluxograma do processo licitatório surge como resposta aos desafios apresentados pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133) em 2023.
Este instrumento padroniza e simplifica os procedimentos internos, abrangendo modalidades como Dispensa Física, Dispensa Eletrônica, Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica. Além de otimizar a eficiência interna e promover transparência, o fluxograma posiciona Santa Vitória como exemplo de boas práticas de gestão pública, compartilhando aprendizados valiosos para outros municípios.
PORTAL DO CIDADÃO
O Portal do Cidadão é uma ferramenta de participação da sociedade no controle das ações do Governo Municipal. Por meio do Portal é possível à sociedade fiscalizar se os recursos estão sendo utilizados como deveriam e usufruir dos Serviços Online oferecidos ao cidadão.
Certidões
IPTU e Dívida Ativa
Portal da Transparência
CONTRA CHEQUE ONLINE
Além de facilitar o acesso ao contra cheque de forma ágil e segura, nosso objetivo também é diminuir as despesas com papel e toner utilizados na impressão deste.
LICITAÇÃO
Informe-se sobre os processos licitatórios instaurados por este órgão do poder público.
CERTIDÃO DE DÉBITO
Emissão de certidões de débito municipal de imóvel, mobiliário, pessoa física e pessoa jurídica.
CEMITÉRIO ONLINE
A Prefeitura de Santa Vitória coloca à disposição dos cidadãos o Serviço de pesquisa Cemitério Municipal OnLine, onde poderão ser feitas buscas por localização dos túmulos, dentre as demais opções para consulta.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Acesso ao site para emissão de notas fiscais eletrônicas.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Clique aqui para acompanhar todos os passos administrativos e financeiros do poder público, sua execução de receitas e despesas.
CADASTRO SETOR DE OBRAS
MODELO DE REQUERIMENTO
Através deste você conseguirá:
outorga de escritura definitiva;
transferência de titularidade;
alvará de construção e certidão de número;
regularização cadastral;
certidão de cadastro;
habite-se e averbação
Dentre outros
EXTRATO DE IPTU
Visualize o extrato de pagamento de seu I.P.T.U. e emita segundas vias de suas parcelas e comprovantes.
