e-SIC
Secretaria de Meio Ambiente e Pesca
Regularização Ambiental
Formulário de Caracterização de Corte – FCC – Clique aqui.
Plano de Utilização Pretendida – PUP – Clique aqui.
Requerimento Intervenção Ambiental – Clique aqui.
Requerimento Intervenção Ambiental Documentos – Clique aqui.
Sugestão de sumario para PUP – Clique aqui.
Taxas – Clique aqui.
Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017
Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017
Deliberação Normativa COPAM nº 219 , de 02 de fevereiro de 2018
Deliberação Normativa COPAM nº 241, de 29 de janeiro de 2021
Glossário de Termos Técnicos do Sisema
FCE – Eletrônico
FCE Eletrônico – Clique aqui.
Manual de Orientações para Preenchimento – Clique aqui.
Tipologias de Empreendimentos
Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município – Clique aqui.
Modalidades de Licenciamento Ambiental – Documentos
OBSERVAÇÃO: Devido à migração de classe estabelecida na DN CODEMA nº 02/2022, toda atividade da listagem G da DN COPAM nº 213/2017 enquadrada como Dispensa de Licenciamento Ambiental, deverá seguir o procedimento estabelecido para LAS-Cadastro.
Atividades Não Listadas – Clique aqui.
Dispensa de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
LAC 1 e 2 – Clique aqui.
LAS – CADASTRO – Clique aqui.
LAS – RAS – Clique aqui.
Procuração e Carta de Anuência
Modelo de Procuração – Clique aqui.
Modelo de Carta de Anuência – Clique aqui.
Requerimento de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
Prestadores de Consultoria – Clique aqui.
LAS-RAS
LAS – RAS – Trans-Domingues – Nº 03120/2022
LAS – RAS – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03604/2022
LAS-CADASTRO
LAS – CADASTRO – Argimaq – Nº 02889/2022
LAS – CADASTRO – JOÃO WAGNER MARZOLA – Nº 03373/2022
LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03599/2022
LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03600/2022
LAS – CADASTRO – CRISTIANO ROCHA GOUVEIA – Nº 03598/2022
LAS – CADASTRO – JOSE ANTONIO MAXIMIANO – Nº 03601/2022
LAS – CADASTRO – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03602/2022
LAS – CADASTRO – CJJ AGOPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES – Nº 03471/2022
Taxas e Custos para Análise de Processos de Regularização
Ambiental – Clique aqui.