Secretaria de Meio Ambiente e Pesca

Regularização Ambiental

Documentação necessária para cadastro junto ao Sinaflor – Clique aqui.

Lista de documentos Intervenção Ambiental – Clique aqui.

Termo de Referência de Estudo de Inexistência de Alternativas Técnica e Locacional – Clique aqui.

Termo de Referencia de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA – Clique aqui.

Termo de Referência de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA Simplificado – Clique aqui.

Requerimento Intervenção Ambiental – Clique aqui.

Taxas – Clique aqui.

FCE – Eletrônico
FCE Eletrônico – Clique aqui.
Manual de Orientações para Preenchimento – Clique aqui.

Tipologias de Empreendimentos
Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município – Clique aqui.

Modalidades de Licenciamento Ambiental – Documentos

OBSERVAÇÕES:
1 – Devido à migração de classe estabelecida na DN CODEMA nº 02/2022, toda atividade da listagem G da DN COPAM nº 213/2017 enquadrada como Dispensa de Licenciamento Ambiental, deverá seguir o procedimento estabelecido para LAS-Cadastro;
2 – Antes de protocolar o processo, se atentar ao subitem taxas e seus valores municipais para a listagem de regularização ambiental.

Atividades Não Listadas – Clique aqui.
Dispensa de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
LAC 1 e 2 – Clique aqui.
LAS – CADASTRO – Clique aqui.
LAS – RAS – Clique aqui.

Procuração e Carta de Anuência
Modelo de Procuração – Clique aqui.
Modelo de Carta de Anuência – Clique aqui.

Requerimento de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.

Prestadores de Consultoria – Clique aqui.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LAS-RAS
LAS – RAS – Trans-Domingues – Nº 03120/2022

LAS – RAS – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03604/2022

LAS – RAS – ANDREYA VAZ VILELA – Nº 05198/2022

LAS – RAS – IGOR ADOLFO DE ÁVILA – N° 03605/2022

LAS – RAS – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – N° 05562/2022

LAS-CADASTRO
LAS – CADASTRO – Argimaq – Nº 02889/2022

LAS – CADASTRO – JOÃO WAGNER MARZOLA – Nº 03373/2022

LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03599/2022

LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03600/2022

LAS – CADASTRO – CRISTIANO ROCHA GOUVEIA – Nº 03598/2022

LAS – CADASTRO – JOSE ANTONIO MAXIMIANO – Nº 03601/2022

LAS – CADASTRO – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03602/2022

LAS – CADASTRO – CJJ AGOPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES – Nº 03471/2022

LAS – CADASTRO – GILVAN SORNA DE PAULA – Nº 04533/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 04727/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 04728/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 05011/2022

LAS – CADASTRO – VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LTDA – Nº 04872/2022

LAS – CADASTRO – JOLMEY QUEIROZ DOS SANTOS – N° 06054/2022

LAS – CADASTRO – LUIS ALBERTO ANDRADE BALLY – N° 06295/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – N° 06240/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL – N° 06552/2022

LAS – CADASTRO – ROSANA SILVA DOS SANTOS – N° 06104/2022

LAS – CADASTRO – ERICO BITENCOURT DE FREITAS JUNIOR – N° 06665/2022

LAS – CADASTRO – ROBERTO DA CUNHA LUCIANO E OUTROS – Nº 06532/2022

LAS – CADASTRO – ARI PAULO PRATA JÚNIOR – N° 05367/2022

LAS – CADASTRO – ARNALDO PEREIRA DE RESENDE – N° 05431/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA -Nº 06213/2022

LAS – CADASTRO – ROBERTO ALVES FRANÇA – Nº 05199/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL- Nº 06854/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 0655/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR ÁLCOOL – Nº 06851/2022

LAS – CADASTRO – JOSE PEREIRA DE SOUSA – N° 05433/2022

LAS – CADASTRO – JULIO DIVINO QUEIROZ – Nº 06855/2022

LAS – CADASTRO – ESPOLIO SEBASTIANA MEDEIROS AR – Nº 07058/2022

INTERVENÇÃO AMBIENTAL

AIA – Nº 01/2022 – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

AIA – N° 02/2022 – GILMAR SOARES DE FREITAS

Taxas e Custos para Análise de Processos de Regularização
Ambiental – Clique aqui.