Secretaria de Meio Ambiente e Pesca

Regularização Ambiental

Documentação necessária para cadastro junto ao Sinaflor – Clique aqui.

Lista de documentos Intervenção Ambiental – Clique aqui.

Termo de Referência de Estudo de Inexistência de Alternativas Técnica e Locacional – Clique aqui.

Termo de Referencia de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA – Clique aqui.

Termo de Referência de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA Simplificado – Clique aqui.

Requerimento Intervenção Ambiental – Clique aqui.

Taxas – Clique aqui.

FCE – Eletrônico
FCE Eletrônico – Clique aqui.
Manual de Orientações para Preenchimento – Clique aqui.

Tipologias de Empreendimentos
Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município – Clique aqui.

Modalidades de Licenciamento Ambiental – Documentos

OBSERVAÇÕES:
1 – Devido à migração de classe estabelecida na DN CODEMA nº 02/2022, toda atividade da listagem G da DN COPAM nº 213/2017 enquadrada como Dispensa de Licenciamento Ambiental, deverá seguir o procedimento estabelecido para LAS-Cadastro;
2 – Antes de protocolar o processo, se atentar ao subitem taxas e seus valores municipais para a listagem de regularização ambiental.

Atividades Não Listadas – Clique aqui.
Dispensa de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
LAC 1 e 2 – Clique aqui.
LAS – CADASTRO – Clique aqui.
LAS – RAS – Clique aqui.

Procuração e Carta de Anuência
Modelo de Procuração – Clique aqui.
Modelo de Carta de Anuência – Clique aqui.

Requerimento de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.

Requerimento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo MunicipalClique aqui.

Prestadores de Consultoria – Clique aqui.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LAS-RAS
LAS – RAS – Trans-Domingues – Nº 03120/2022

LAS – RAS – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03604/2022

LAS – RAS – ANDREYA VAZ VILELA – Nº 05198/2022

LAS – RAS – IGOR ADOLFO DE ÁVILA – N° 03605/2022

LAS – RAS – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – N° 05562/2022

LAS – RAS – JAIME JOSÉ MORO – N° 04582/2022

LAS – RAS JOÃO HENRIQUE TETZNER – Nº 07335/2022

LAS-CADASTRO

2023

LAS – CADASTRO – JACINTO TEODORO DE QUEIROZ – Nº 01334/2023

LAS – CADASTRO – VALDECIR BARBOSA DE MEDEIROS – Nº 01100/2023

LAS – CADASTRO – JOSÉ ARANTES PEREIRA – Nº 01098/2023

LAS – CADASTRO – ANA PAULA SILVA BARCELOS – N° 01272/2023

LAS – CADASTRO – ANTÔNIO FERNANDO FILASSI – N° 00553/2023

LAS – CADASTRO – JOSÉ MARTINS FILHO – Nº 00515/2023

LAS – CADASTRO – JUVANIL CANDIDO PEREIRA – Nº 00494/2023

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 00312/2023

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 00311/2023

LAS – CADASTRO – CLEONIR ALVES JUNQUEIRA – Nº 000471/2023

LAS – CADASTRO – LUCÉLIA MARIA DE ARAÚJO BIZINOTTO – N° 00781/2023

LAS – CADASTRO – ELAINE PIMENTA DE LIMA OLIVEIRA – N° 00493/2023

LAS – CADASTRO – GEOVANIA FIDELIS DE LIMA ARANTES – N° 00465/2023

LAS – CADASTRO – JM SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – N° 09452/2022

LAS – CADASTRO – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG – Nº 08366/2022

LAS – CADASTRO – VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LTDA – Nº 00110/2023

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 095161/2022

LAS – CADASTRO –  SANTA VITORIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 06186/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 06187/2022


2022

LAS – CADASTRO – Argimaq – Nº 02889/2022

LAS – CADASTRO – JOÃO WAGNER MARZOLA – Nº 03373/2022

LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03599/2022

LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03600/2022

LAS – CADASTRO – CRISTIANO ROCHA GOUVEIA – Nº 03598/2022

LAS – CADASTRO – JOSE ANTONIO MAXIMIANO – Nº 03601/2022

LAS – CADASTRO – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03602/2022

LAS – CADASTRO – CJJ AGOPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES – Nº 03471/2022

LAS – CADASTRO – GILVAN SORNA DE PAULA – Nº 04533/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 04727/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 04728/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 05011/2022

LAS – CADASTRO – VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LTDA – Nº 04872/2022

LAS – CADASTRO – JOLMEY QUEIROZ DOS SANTOS – N° 06054/2022

LAS – CADASTRO – LUIS ALBERTO ANDRADE BALLY – N° 06295/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – N° 06240/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL – N° 06552/2022

LAS – CADASTRO – ROSANA SILVA DOS SANTOS – N° 06104/2022

LAS – CADASTRO – ERICO BITENCOURT DE FREITAS JUNIOR – N° 06665/2022

LAS – CADASTRO – ROBERTO DA CUNHA LUCIANO E OUTROS – Nº 06532/2022

LAS – CADASTRO – ARI PAULO PRATA JÚNIOR – N° 05367/2022

LAS – CADASTRO – ARNALDO PEREIRA DE RESENDE – N° 05431/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA -Nº 06213/2022

LAS – CADASTRO – ROBERTO ALVES FRANÇA – Nº 05199/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL- Nº 06854/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 0655/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR ÁLCOOL – Nº 06851/2022

LAS – CADASTRO – JOSE PEREIRA DE SOUSA – N° 05433/2022

LAS – CADASTRO – JULIO DIVINO QUEIROZ – Nº 06855/2022

LAS – CADASTRO – ESPOLIO SEBASTIANA MEDEIROS AR – Nº 07058/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 06188/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 07811/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 07813/2022

LAS – CADASTRO – RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS – Nº 08514/2022

LAS – CADASTRO – MSM CARVAO E TRANSPORTES LTDA – N° 08971/2022

LAS – CADASTRO – MX CARVAO E TRANSPORTES LTDA – N° 08973/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 07999/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 08000/2022

LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 08311/2022

LAS – CADASTRO – MARIA DA LUZ BARBOSA – Nº 08520/2022

LAS – CADASTRO – DIOCLÉCIO BARBOSA DE FREITAS – N° 09378/2022

LAS – CADASTRO – MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA – N° 09052/2022

LAS – CADASTRO – ELISA BARCELOS DE MACEDO – N° 09455/2022

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

2023

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CHIQUINHO CARNES LTDA – N° 09640/2022

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA – N° 00343/2023

INTERVENÇÃO AMBIENTAL

2023

AIA – N° 02/2023 – MARIA DA LUZ BARBOSA

AIA – N° 01/2023 – MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA


2022

AIA – Nº 01/2022 – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

AIA – N° 02/2022 – GILMAR SOARES DE FREITAS

AIA – N° 03/2022 – ROSANA SILVA DOS SANTOS

Taxas e Custos para Análise de Processos de Regularização
Ambiental – Clique aqui.