e-SIC
Secretaria de Meio Ambiente e Pesca
Regularização Ambiental
DELIBERAÇÕES
CODEMA – DN – 01/2023 MODIFICAÇÃO REGIMENTO INTERNO
CODEMA – DN – 01/2022 MIGRAÇÃO DE CLASSE
CODEMA – DN – 01/2020 – REGIMENTO INTERNO
LEIS
LEI 3.226 DE 2019 – LEI ALTERA CODEMA
LEI 1.857 de 2005 – LEI CODEMA
PORTARIAS
Portaria PM/N 121/2023 – Altera Membros do CODEMA
Portaria PM/N 1.326/2022 – Instituição dos Membros
ATAS
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 08/02/2023
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 22/11/2022
Documentação necessária para cadastro junto ao Sinaflor – Clique aqui.
Lista de documentos Intervenção Ambiental – Clique aqui.
Termo de Referência de Estudo de Inexistência de Alternativas Técnica e Locacional – Clique aqui.
Termo de Referencia de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA – Clique aqui.
Termo de Referência de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA Simplificado – Clique aqui.
Requerimento Intervenção Ambiental – Clique aqui.
Taxas – Clique aqui.
Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017
Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017
Deliberação Normativa COPAM nº 219 , de 02 de fevereiro de 2018
Deliberação Normativa COPAM nº 241, de 29 de janeiro de 2021
Glossário de Termos Técnicos do Sisema
Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011
Resolução SEMAD nº 2.890, de 04 de novembro de 2019
Decreto n 47.383, de 2 de março de 2018
Decreto n 47.749, de 11 de novembro de 2019
Decreto n° 47.838, de 09 de janeiro de 2020
Deliberação Normativa COPAM nº 240, de 29 de janeiro de 2021
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
FCE – Eletrônico
FCE Eletrônico – Clique aqui.
Manual de Orientações para Preenchimento – Clique aqui.
Tipologias de Empreendimentos
Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município – Clique aqui.
Modalidades de Licenciamento Ambiental – Documentos
OBSERVAÇÕES:
1 – Devido à migração de classe estabelecida na DN CODEMA nº 02/2022, toda atividade da listagem G da DN COPAM nº 213/2017 enquadrada como Dispensa de Licenciamento Ambiental, deverá seguir o procedimento estabelecido para LAS-Cadastro;
2 – Antes de protocolar o processo, se atentar ao subitem taxas e seus valores municipais para a listagem de regularização ambiental.
Atividades Não Listadas – Clique aqui.
Dispensa de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
LAC 1 e 2 – Clique aqui.
LAS – CADASTRO – Clique aqui.
LAS – RAS – Clique aqui.
Procuração e Carta de Anuência
Modelo de Procuração – Clique aqui.
Modelo de Carta de Anuência – Clique aqui.
Requerimento de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
Requerimento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo Municipal – Clique aqui.
Prestadores de Consultoria – Clique aqui.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LAS-RAS
LAS – RAS – Trans-Domingues – Nº 03120/2022
LAS – RAS – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03604/2022
LAS – RAS – ANDREYA VAZ VILELA – Nº 05198/2022
LAS – RAS – IGOR ADOLFO DE ÁVILA – N° 03605/2022
LAS – RAS – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – N° 05562/2022
LAS – RAS – JAIME JOSÉ MORO – N° 04582/2022
LAS – RAS JOÃO HENRIQUE TETZNER – Nº 07335/2022
LAS-CADASTRO
2023
LAS – CADASTRO – JACINTO TEODORO DE QUEIROZ – Nº 01334/2023
LAS – CADASTRO – VALDECIR BARBOSA DE MEDEIROS – Nº 01100/2023
LAS – CADASTRO – JOSÉ ARANTES PEREIRA – Nº 01098/2023
LAS – CADASTRO – ANA PAULA SILVA BARCELOS – N° 01272/2023
LAS – CADASTRO – ANTÔNIO FERNANDO FILASSI – N° 00553/2023
LAS – CADASTRO – JOSÉ MARTINS FILHO – Nº 00515/2023
LAS – CADASTRO – JUVANIL CANDIDO PEREIRA – Nº 00494/2023
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 00312/2023
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 00311/2023
LAS – CADASTRO – CLEONIR ALVES JUNQUEIRA – Nº 000471/2023
LAS – CADASTRO – LUCÉLIA MARIA DE ARAÚJO BIZINOTTO – N° 00781/2023
LAS – CADASTRO – ELAINE PIMENTA DE LIMA OLIVEIRA – N° 00493/2023
LAS – CADASTRO – GEOVANIA FIDELIS DE LIMA ARANTES – N° 00465/2023
LAS – CADASTRO – JM SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – N° 09452/2022
LAS – CADASTRO – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG – Nº 08366/2022
LAS – CADASTRO – VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LTDA – Nº 00110/2023
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 095161/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITORIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 06186/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 06187/2022
2022
LAS – CADASTRO – Argimaq – Nº 02889/2022
LAS – CADASTRO – JOÃO WAGNER MARZOLA – Nº 03373/2022
LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03599/2022
LAS – CADASTRO – ALEXANDRE DE PAULA MAXIMIANO – Nº 03600/2022
LAS – CADASTRO – CRISTIANO ROCHA GOUVEIA – Nº 03598/2022
LAS – CADASTRO – JOSE ANTONIO MAXIMIANO – Nº 03601/2022
LAS – CADASTRO – LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS – Nº 03602/2022
LAS – CADASTRO – CJJ AGOPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES – Nº 03471/2022
LAS – CADASTRO – GILVAN SORNA DE PAULA – Nº 04533/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 04727/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 04728/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – Nº 05011/2022
LAS – CADASTRO – VALE DO PONTAL AÇÚCAR E ETANOL LTDA – Nº 04872/2022
LAS – CADASTRO – JOLMEY QUEIROZ DOS SANTOS – N° 06054/2022
LAS – CADASTRO – LUIS ALBERTO ANDRADE BALLY – N° 06295/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA – N° 06240/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL – N° 06552/2022
LAS – CADASTRO – ROSANA SILVA DOS SANTOS – N° 06104/2022
LAS – CADASTRO – ERICO BITENCOURT DE FREITAS JUNIOR – N° 06665/2022
LAS – CADASTRO – ROBERTO DA CUNHA LUCIANO E OUTROS – Nº 06532/2022
LAS – CADASTRO – ARI PAULO PRATA JÚNIOR – N° 05367/2022
LAS – CADASTRO – ARNALDO PEREIRA DE RESENDE – N° 05431/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA -Nº 06213/2022
LAS – CADASTRO – ROBERTO ALVES FRANÇA – Nº 05199/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL- Nº 06854/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 0655/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇUCAR ÁLCOOL – Nº 06851/2022
LAS – CADASTRO – JOSE PEREIRA DE SOUSA – N° 05433/2022
LAS – CADASTRO – JULIO DIVINO QUEIROZ – Nº 06855/2022
LAS – CADASTRO – ESPOLIO SEBASTIANA MEDEIROS AR – Nº 07058/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 06188/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL – Nº 07811/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 07813/2022
LAS – CADASTRO – RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS – Nº 08514/2022
LAS – CADASTRO – MSM CARVAO E TRANSPORTES LTDA – N° 08971/2022
LAS – CADASTRO – MX CARVAO E TRANSPORTES LTDA – N° 08973/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 07999/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 08000/2022
LAS – CADASTRO – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA – Nº 08311/2022
LAS – CADASTRO – MARIA DA LUZ BARBOSA – Nº 08520/2022
LAS – CADASTRO – DIOCLÉCIO BARBOSA DE FREITAS – N° 09378/2022
LAS – CADASTRO – MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA – N° 09052/2022
LAS – CADASTRO – ELISA BARCELOS DE MACEDO – N° 09455/2022
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2023
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CHIQUINHO CARNES LTDA – N° 09640/2022
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA – N° 00343/2023
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
2023
AIA – N° 02/2023 – MARIA DA LUZ BARBOSA
AIA – N° 01/2023 – MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA
2022
AIA – Nº 01/2022 – SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
Taxas e Custos para Análise de Processos de Regularização
Ambiental – Clique aqui.