Secretaria de Meio Ambiente e Pesca
Regularização Ambiental
DELIBERAÇÕES
| Título | Descrição | Tamanho | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| CODEMA – DN – 01-2023 MODIFICAÇÃO REGIMENTO INTERNO | 2.84 MB | 10-02-2023 | Baixar | |
| CODEMA – DN – 01-2022 MIGRAÇÃO DE CLASSE | 905.50 KB | 12-05-2022 | Baixar | |
| CODEMA – DN – 01-2020 – REGIMENTO INTERNO | 2.76 MB | 15-01-2020 | Baixar |
LEIS
| Título | Descrição | Tamanho | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.226 DE 2019 – LEI ALTERA CODEMA | 967.28 KB | 23-01-2024 | Baixar | |
| LEI 1.857 de 2005 – LEI CODEMA | 3.04 MB | 22-01-2024 | Baixar |
PORTARIAS
| Título | Descrição | Tamanho | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA PM 135 de 2024 – Altera membros do CODEMA | 1.44 MB | 25-03-2024 | Baixar | |
| PORTARIA PM 271 de 2024 – Altera membros do CODEMA | 1.31 MB | 25-03-2024 | Baixar | |
| Portaria PM-N 121-2023 – Altera Membros do CODEMA | 1.75 MB | 22-02-2024 | Baixar | |
| Portaria PM-N 1.326-2022 – Instituição dos Membros | 2.13 MB | 22-01-2024 | Baixar |
ATAS
| Título | Descrição | Tamanho | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA 28-06-2024 | 525.38 KB | 28-06-2024 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA 15-03-2024 | 1.09 MB | 19-03-2024 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 20-12-2023 | 255.75 KB | 20-12-2023 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 01-09-2023 | 678.28 KB | 01-09-2023 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 22-06-2023 | 546.51 KB | 22-06-2023 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA – 30-03-2023 | 271.28 KB | 30-03-2023 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 08-02-2023 | 684.96 KB | 08-02-2023 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 22-11-2022 | 501.70 KB | 22-11-2022 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 23-09-2022 | 643.92 KB | 23-09-2022 | Baixar | |
| ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 12-05-2022 | 613.94 KB | 12-05-2022 | Baixar |
| Título | Descrição | Tamanho | Baixar |
|---|---|---|---|
| Termo de Referência de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA Simplificado | 172.02 KB | Baixar | |
| Lista de documentos Intervenção Ambiental | 441.48 KB | Baixar | |
| Requerimento Intervenção Ambiental | 166.15 KB | Baixar | |
| Taxas | 643.85 KB | Baixar | |
| Termo de Referência de Estudo de Inexistência de Alternativas Técnica e Locacional | 169.09 KB | Baixar | |
| Termo de Referencia de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA | 97.92 KB | Baixar | |
| Documentação necessária para cadastro junto ao Sinaflor | 559.41 KB | Baixar |
FCE – Eletrônico
FCE Eletrônico – Clique aqui.
Manual de Orientações para Preenchimento – Clique aqui.
Tipologias de Empreendimentos
Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município – Clique aqui.
Comparativo da DN 217/2017 e DN 213/2017 atualizado – Clique aqui.
Modalidades de Licenciamento Ambiental – Documentos
OBSERVAÇÕES:
1 – Devido à migração de classe estabelecida na DN CODEMA nº 02/2022, toda atividade da listagem G da DN COPAM nº 213/2017 enquadrada como Dispensa de Licenciamento Ambiental, deverá seguir o procedimento estabelecido para LAS-Cadastro;
2 – Antes de protocolar o processo, se atentar ao subitem taxas e seus valores municipais para a listagem de regularização ambiental.
3 – A DN Copam nº 250 entrou em vigor no dia 28 de março de 2024. A partir da publicação dessa norma, os municípios que licenciavam todas as atividades listadas na DN Copam 213/2017, passam a exercer automaticamente a competência de licenciamento de todas as atividades e portes incluídos pela DN Copam 250.
Atividades Não Listadas – Clique aqui.
Dispensa de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
LAC 1 e 2 – Clique aqui.
LAS – CADASTRO – Clique aqui.
LAS – RAS – Clique aqui.
Procuração e Carta de Anuência
Modelo de Procuração – Clique aqui.
Modelo de Carta de Anuência – Clique aqui.
Requerimento de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
Requerimento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo Municipal – Clique aqui.
Requerimento para mudança de dados do titular de licença ambiental – Clique aqui.
PRESTADORES DE CONSULTORIA
Taxas e Custos para Análise de Processos de Regularização
Ambiental – Clique aqui.