Secretaria de Meio Ambiente e Pesca

Regularização Ambiental

DELIBERAÇÕES

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CODEMA – DN – 01-2023 MODIFICAÇÃO REGIMENTO INTERNO2.84 MB10/02/2023 BaixarVisualizar
CODEMA – DN – 01-2022 MIGRAÇÃO DE CLASSE905.50 KB12/05/2022 BaixarVisualizar
CODEMA – DN – 01-2020 – REGIMENTO INTERNO2.76 MB15/01/2020 BaixarVisualizar

LEIS

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LEI 3.226 DE 2019 – LEI ALTERA CODEMA967.28 KB23/01/2024 BaixarVisualizar
LEI 1.857 de 2005 – LEI CODEMA3.04 MB22/01/2024 BaixarVisualizar

PORTARIAS

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PORTARIA PM 135 de 2024 – Altera membros do CODEMA1.44 MB25/03/2024 BaixarVisualizar
PORTARIA PM 271 de 2024 – Altera membros do CODEMA1.31 MB25/03/2024 BaixarVisualizar
Portaria PM-N 121-2023 – Altera Membros do CODEMA1.75 MB22/02/2024 BaixarVisualizar
Portaria PM-N 1.326-2022 – Instituição dos Membros2.13 MB22/01/2024 BaixarVisualizar

ATAS

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ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA 14-11-2024667.45 KB19/11/2024 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA 30-09-2024901.87 KB02/10/2024 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA 28-06-2024525.38 KB28/06/2024 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA 15-03-20241.09 MB19/03/2024 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 20-12-2023255.75 KB20/12/2023 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 01-09-2023678.28 KB01/09/2023 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 22-06-2023546.51 KB22/06/2023 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA – 30-03-2023271.28 KB30/03/2023 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 08-02-2023684.96 KB08/02/2023 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 22-11-2022501.70 KB22/11/2022 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 23-09-2022643.92 KB23/09/2022 BaixarVisualizar
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA – 12-05-2022613.94 KB12/05/2022 BaixarVisualizar

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Termo de Referência de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA Simplificado172.02 KB BaixarVisualizar
Lista de documentos Intervenção Ambiental441.48 KB BaixarVisualizar
Requerimento Intervenção Ambiental166.15 KB BaixarVisualizar
Taxas643.85 KB BaixarVisualizar
Termo de Referência de Estudo de Inexistência de Alternativas Técnica e Locacional169.09 KB BaixarVisualizar
Termo de Referencia de Projeto de Intervenção Ambiental – PIA97.92 KB BaixarVisualizar
Documentação necessária para cadastro junto ao Sinaflor559.41 KB BaixarVisualizar

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 213 CONSOLIDADA739.03 KB BaixarVisualizar
Lei n° 20.922, de 16 de outubro de 2013635.46 KB BaixarVisualizar
Lei n° 12.651, de 25 de maio de 20121.04 MB BaixarVisualizar
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998181.70 KB BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011278.20 KB BaixarVisualizar
Resolução SEMAD nº 2.890, de 04 de novembro de 2019116.72 KB BaixarVisualizar
Instrução Serviço – SLA852.16 KB BaixarVisualizar
Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017361.70 KB BaixarVisualizar
Deliberação Normativa COPAM nº 219 , de 02 de fevereiro de 2018138.52 KB BaixarVisualizar
Glossário de Termos Técnicos do Sisema85.86 KB BaixarVisualizar
Deliberação Normativa COPAM nº 241, de 29 de janeiro de 202157.47 KB BaixarVisualizar
Decreto n 47.383, de 2 de março de 20181.05 MB BaixarVisualizar
Decreto n 47.749, de 11 de novembro de 2019496.85 KB BaixarVisualizar
Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017177.13 KB BaixarVisualizar
Decreto n° 47.838, de 09 de janeiro de 2020241.64 KB BaixarVisualizar
Deliberação Normativa COPAM nº 240, de 29 de janeiro de 202167.75 KB BaixarVisualizar

FCE – Eletrônico
FCE Eletrônico – Clique aqui.
Manual de Orientações para Preenchimento – Clique aqui.

Tipologias de Empreendimentos
Tipologias e Empreendimentos Licenciados pelo Município – Clique aqui.
Comparativo da DN 217/2017 e DN 213/2017 atualizado – Clique aqui.

Modalidades de Licenciamento Ambiental – Documentos

OBSERVAÇÕES:
1 – Devido à migração de classe estabelecida na DN CODEMA nº 02/2022, toda atividade da listagem G da DN COPAM nº 213/2017 enquadrada como Dispensa de Licenciamento Ambiental, deverá seguir o procedimento estabelecido para LAS-Cadastro;
2 – Antes de protocolar o processo, se atentar ao subitem taxas e seus valores municipais para a listagem de regularização ambiental.
3 – A DN Copam nº 250 entrou em vigor no dia 28 de março de 2024. A partir da publicação dessa norma, os municípios que licenciavam todas as atividades listadas na DN Copam 213/2017, passam a exercer automaticamente a competência de licenciamento de todas as atividades e portes incluídos pela DN Copam 250.

Atividades Não Listadas – Clique aqui.
Dispensa de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.
LAC 1 e 2 – Clique aqui.
LAS – CADASTRO – Clique aqui.
LAS – RAS – Clique aqui.

Procuração e Carta de Anuência
Modelo de Procuração – Clique aqui.
Modelo de Carta de Anuência – Clique aqui.

Requerimento de Licenciamento Ambiental – Clique aqui.

Requerimento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo Municipal – Clique aqui.

Requerimento para mudança de dados do titular de licença ambiental – Clique aqui.

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PRESTADORES DE CONSULTORIA

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Publicado em 01/07/2024
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  • Processos

Processos

Dispensa de Licenciamento Ambiental Intervenção Ambiental Licenciamento Ambiental
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Taxas e Custos para Análise de Processos de Regularização
Ambiental – Clique aqui.