Promover ao cidadão a orientação e legalização para prática da categoria de pesca amadora, tendo em vista que a carteira de pesca amadora é obrigatória para o exercício da pesca em todo território nacional.

Requisitos necessários:

– RG e CPF originais;

– Comprovante de endereço;

– Taxa cobrada pela União:

Categoria embarcada: R$60,00

Categoria desembarcada: R$20,00

Etapas do processo:
Comparecer pessoalmente na secretaria com documentos necessários para preenchimento do formulário de cadastro do pescador amador e emissão da guia correspondente.

Tempo de atendimento:
Atendimento Imediato.

Local:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca
Rua Horácio Marques, 04 – Bairro Dom Alexandre
Telefone: (34) 3251-8539

E-mail: meioambiente@santavitoria.mg.gov.br