Decreto N° 10.944/2024
“Determina pauta de valores para cálculo do ITR, estabelecendo regiões e Valores da Terra Nua – VTN, relativos ao exercício de 2024”
02/04/2024
Decreto PM/N.° 10.931/2024 – Ponto Facultativo Semana Santa
PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA
15/03/2024
Decreto PM/N° 10.821/2023 – Prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público Edital N° 01/2020
DECRETO-PM-10.821-DE-2023-PRORROGACAO-DE-PRAZO-VIGENCIA-DO-CONCURSO-PUBLICO-01-2020Baixar
08/01/2024
27/10/2023
Decreto Nº 10.676 – Ponto Facultativo – Padroeira do Brasil
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04/10/2023
Decreto PM/N 10.564/2023 – Padroeira do Município
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02/08/2023