O Município de Santa Vitória aderiu ao programa ‘Minas Consciente’ do Estado de Minas Gerais, para a retomada das atividades econômicas. A decisão teve que ser tomada depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, atendendo a pedido do Ministério Público, determinou que os municípios mineiros adotem o programa estadual para frear o crescimento de casos de Covid-19.
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Dessa forma, o Município de Santa Vitória lançou o Decreto PM/Nº 9.102/2020, publicado na tarde de 14 de julho de 2020, que entrou em vigor nesta quarta-feira (15/07).
Confira na íntegra o Decreto PM/Nº 9.102/2020, de 14 de julho de 2020.
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Clique aqui para conferir os protocolos que devem ser seguidos por cada tipo de estabelecimento.
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