A Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba sediou, nesta terça-feira, a capacitação “As regras e os procedimentos para o Licenciamento Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais”, com foco na Resolução SES/MG nº 10.601, de 21 de outubro de 2025 — normativa que atualiza diretrizes e responsabilidades para o processo de licenciamento em todo o estado e alterações e capacitação de solicitação de receituários pelo Sistema Nacional de Controle de receituários – SNCR.
O evento reuniu profissionais da Vigilância Sanitária de diversos municípios do Pontal do Triângulo, incluindo Santa Vitória, que esteve representada pelas fiscais sanitárias Márcia Mitu (Alimentos), Mara Regina (Interesse à Saúde) e Rosiane Queiroz (Farmacêutica/Saúde), acompanhadas da Coordenadora da Vigilância em Saúde, Patrícia Fernandes. A participação reafirma o compromisso do município em manter sua equipe atualizada e alinhada às normas estaduais que impactam diretamente o trabalho diário de inspeção, monitoramento e controle sanitário.
Atualização normativa e fortalecimento das práticas locais
Durante a capacitação, técnicos da SES/MG detalharam as mudanças introduzidas pela Resolução 10.601/2025, que estabelece novos parâmetros para o licenciamento sanitário, abrangendo desde procedimentos administrativos até critérios técnicos utilizados nas inspeções. O encontro também esclareceu dúvidas sobre documentação exigida, classificação de risco, renovação de licenças e responsabilidades dos municípios no acompanhamento de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.
Compromisso contínuo com a proteção da saúde
A Vigilância Sanitária é uma área estratégica da saúde pública, atuando diretamente na prevenção de riscos e na promoção de ambientes mais seguros. Com a nova resolução estadual, o processo de licenciamento ganha mais clareza e padronização, fortalecendo a atuação dos municípios.
O município segue investindo na qualificação de suas equipes e na modernização dos processos, assegurando que o licenciamento sanitário continue sendo uma ferramenta eficiente de promoção da saúde e prevenção de riscos.