O Município de Santa Vitória – MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vem por meio deste divulgar o resultado final dos inscritos no Programa Carbono Neutro, referente ao edital de chamada pública 001/2023, conforme relação abaixo.
A classificação dos aprovados foi realizada de acordo com o Art. 6º, da Lei PM/Nº 3.317/2021, de 24 de Dezembro de 2021, que cita:
“Art. 6º. A partir da Recomendação Agronômica a Secretaria realizará a triagem e classificação dos produtores e das respectivas propriedades que serão beneficiadas com o Projeto, através da publicação de lista classificatória, cujo critério de seleção partirá dos solos com maior necessidade de correção.”
Para a recomendação da quantidade de calagem considerou-se utilização de calcário com PRNT mínimo de 90%, aplicação em área total e incorporação na camada de 0-20 cm do solo, realizado pelo método da Saturação de bases.
O produtor classificado será notificado na forma do artigo 4º, inciso VII da Lei PM/Nº 3.317/2021, de 24 de Dezembro de 2021 (“… receber as informações relativas ao Programa via contato telefônico ou preferencialmente por whatsapp, concordando com a fluência dos prazos a partir de 02 (dois) dias após o envio;”), para recolher a taxa de serviços eventuais no prazo máximo de 10 (dez) dias e realizar a retirada do calcário do depósito municipal no prazo de até 20 (vinte) dias contados do recolhimento da taxa, sob pena de ser desclassificado do projeto.