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Estão abertas as inscrições para o Programa Carbono Neutro pela Sec. Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento está realizando pelo segundo ano consecutivo o “Programa Carbono Neutro”. O Programa fornece calcário subsidiado aos beneficiários do Programa de Reforma Agrária, pequenos e médios produtores do município de Santa Vitória.


As inscrições estão abertas a partir de hoje (12 de Abril de 2023) e vão até o dia 19 de Maio de 2023.


Os documentos necessários para a realização da inscrição são:
I – Carteira de Identidade (RG).
II – Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III – Título Eleitoral na zona eleitoral do município de Santa Vitória;
IV – Inscrição no Cadastro de Produtor Rural competente;
V – Comprovante de endereço indicativo que tem domicilio e residência no município de Santa Vitória;
VI- Matrícula da propriedade rural, contrato de comodato ou CCU (Contrato de Concessão de Uso) na hipótese do agropecuarista ser beneficiário do programa de reforma agrária, devendo constar do instrumento a localização da propriedade rural e a descrição do talhão a ser beneficiado;
VII – Prova idônea de exercício de agricultura familiar no município de Santa Vitória a pelo menos 05 (cinco) anos.
VIII – Relatório de análise de solo da área onde pretende que seja feita a aplicação do calcário, realizada há menos de 01 ano.


O Produtor rural interessado deverá apresentar os documentos listados acima relacionados para o andamento do processo de seleção, conforme art. 04 da LEI PM/Nº 3.317/2021 e realizar a inscrição na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizada na Rua Horácio Marques, nº 04, Bairro Dom Alexandre, durante seu período de funcionamento: 07:00 as 11:00 – 13:00 as 17:00, durante o período das inscrições citados acima.

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