A Seção do Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Santa Vitória concluiu mais um ano de trabalho de proteção do Patrimônio Cultural.
Durante o ano de 2022 foram realizadasvárias atividades de proteção do patrimônio cultural e ações educacionais, com relatóriostextuais que foram anexadas em várias pastasde conjuntos documentais, e, em seguida, enviadas ao IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no último dia 16 de janeiro, prazo finaldeterminado para a entrega dos documentos,com a nova forma de envio on-line.
O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido Critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. As Deliberações Normativas, aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP – definem as regras para o envio da documentação comprobatória das ações de preservação.
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios, por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio. Sabemos da importância das políticas públicas para fortalecimento de proteção aos bens protegidos do Município, por isso são realizados trabalhos intensos pela Seção do Patrimônio Cultural. “Sabemos da importância das políticas públicas para fortalecimento de proteção aos bens protegidos do Município, por isso são realizados trabalhos intensos pela Seção do Patrimônio Cultural. Agradeço a toda equipe pelo empenho e esforços prestados na realização dos trabalhos prestados para preservar o Patrimônio Cultural”, afirmou o Prefeito Salim Curi.
“O IEPHA é uma fundação que atua no campo das políticas públicas do patrimônio cultural que protege e promove os bens culturais de natureza material e imaterial, portanto é de inteira responsabilidade do município cumprir com o envio das pastas documentais em dia”, acrescentou a Secretária Municipal de Educação e Cultura Francisca Vânia.
Os trabalhos são ações de salvaguarda dos bens protegidos pelo Município por meio do fortalecimento da Seção do Patrimônio Cultural e seu respectivo Conselho e Equipe Técnica, através de Visitas Técnicas, Ações de Educação Patrimonial envolvendo toda a comunidade, realização de Processo de Tombamento e Inventários, Laudos de Conservação dos bens protegidos.