Nesta quinta-feira (17/03), em alusão ao Dia do Consumidor (celebrado em 15 de março), o PROCON Regional Cides, unidade Santa Vitória, fez atendimentos na Praça Francisco dos Reis Goulart. A ação teve por objetivo esclarecer as dúvidas dos clientes para prevenir, coibir e repreender as condutas abusivas que ferem o direito do consumidor.
De acordo com a advogada Natasha Mattar Ribeiro e a coordenadora executiva Cristina Martins, que participaram da ação juntamente com a equipe do PROCON Regional Cides de Santa Vitória, “a ação realizada teve caráter preventivo e pedagógico junto aos consumidores, visando à conscientização da população em torno do equilíbrio nas relações de consumo e na garantia de seus direitos e deveres”.
As ações educativas estão sendo realizadas em todos os municípios que compõem o PROCON Regional Cides, e continuarão acontecendo em diversas ocasiões no decorrer do ano.
O PROCON Regional Cides em Santa Vitória situa-se à Avenida Amazonas, 1.456, Centro.
Mais informações pelo telefone 3251-8568.
Sobre o dia do consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais PROCONs do País.