A Prefeitura de Santa Vitória, de acordo com decreto municipal (PM/Nº 9.834/2021), institui ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 30 e 31 de dezembro, em virtude das festividades de Natal e de Ano Novo.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica: manutenção dos serviços de natureza Médico-hospitalar, de Segurança Pública, de Coleta de Lixo Domiciliar, Manutenção de Rede de Esgoto, Limpeza Pública (varrição, limpeza de canteiros, corte de grama), de responsabilidade da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, considerados imprescindíveis de acordo com as autoridades competentes, bem como os Serviços Administrativos que se fizerem necessários, em conformidade com o determinado por cada secretaria, caso haja necessidade, por meio de escala.
Confira na íntegra o decreto: