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Decreto PM Nº 9.727/2021 – Novo decreto flexibiliza atividades econômicas em Santa Vitória

A Prefeitura de Santa Vitória divulgou novo decreto nesta sexta-feira (17), que dispõe sobre novas flexibilizações para as atividades econômicas no Município.

De acordo com o Decreto PM Nº 9.727/2021, de 16/09/2021, fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da seguinte forma:

  • Fica autorizado o atendimento de seis clientes por mesa.
  • O distanciamento entre as mesas será, no mínimo de dois metros.
  • Em todas as mesas deve ser disponibilizado álcool em gel hidratado à 70%.
  • Fica autorizada a realização de shows nos bares, restaurantes e similares.
  • Fica permitida a realização de eventos festivos, sem cobrança de bilheteria, tais como batizados, aniversários e casamentos. Vale observar que as festividades deverão ocorrer até às 23 horas.
  • Fica autorizada a locação de clubes, casa de shows e similares, para a realização das festividades autorizadas.

Ainda, de acordo com o decreto, a realização dos eventos deverá ser informada sete dias antes à Vigilância Sanitária.

Veja na íntegra o Decreto PM Nº 9.727/2021, de 16/09/2021.

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