Após a publicação da Lei 3.284/2021, que dispõe sobre as infrações administrativas e penalidades derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus – Covid-19, a Prefeitura de Santa Vitória, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, continua intensificando a fiscalização nos estabelecimentos comerciais, com o intuito de averiguar o descumprimento dos protocolos de saúde e segurança vigentes na pandemia.
Segundo a diretora de Vigilância em Saúde, Daniele Goulart, as equipes da Prefeitura estão constantemente nas ruas realizando a fiscalização em vários locais da cidade. “Os fiscais vêm observando atentamente a adequação às exigências de prevenção ao coronavírus. Também são feitas orientações para que as pessoas utilizem máscara sempre que saírem de casa, higienizem frequentemente as mãos com álcool em gel e mantenham o distanciamento social”, pontuou Daniele.
A fiscalização será durante toda a semana, inclusive no período noturno, tendo maior incidência de ocorrências nos finais de semana.
Vale ressaltar que as penalidades administrativas específicas, bem como multas, para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas contra o coronavírus (Covid-19), podem variar entre 150 reais a 15 mil reais.
A lei é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada no dia 14 de junho pela Câmara Municipal de Santa Vitória, sendo sancionada no dia 21 de junho de 2021.
Prefeitura de Santa Vitória reforça fiscalização noturna em cumprimento às medidas de prevenção a Covid-19 Prefeitura de Santa Vitória reforça fiscalização noturna em cumprimento às medidas de prevenção a Covid-19 Prefeitura de Santa Vitória reforça fiscalização noturna em cumprimento às medidas de prevenção a Covid-19
