Durante o período em que o Município de Santa Vitória estiver na Onda Roxa do Plano Minas Consciente, de acordo com o Decreto PM/N° 9.409/2021, de 04 de março de 2021, divulgado neste sábado (06), o horário de funcionamento dos órgãos públicos, e secretarias municipais sediados nas dependências do Paço Municipal “Vereador Luismar Pereira”, bem como, nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social, deverá ser cumprido da seguinte forma:
O revezamento deverá ser feito através de escalas, sendo que; 50% (cinquenta por cento) dos servidores deverão comparecer ao trabalho das 8h às 13h e os outros 50% (cinquenta por cento) dos servidores deverão comparecer ao trabalho das 13h às 18 horas, salvo em caso de impossibilidade de revezamento, em virtude da necessidade do serviço.
As escalas de revezamento serão de responsabilidade de cada titular ou dirigente dos Órgãos da Administração Pública Municipal e dos Secretários Municipais.
A mudança no horário não causará prejuízo ao serviço público, devendo o servidor, em caso de impossibilidade de revezamento exercer sua carga horária normalmente.
Confira na íntegra o Decreto: