Decreto PM/N° 9.418/2021
Fica prorrogada a vigência do Decreto PM/Nº9.392, de 17 de fevereiro de 2021, com as alterações introduzidas pelo Decreto PM/Nº9.398/21, de 27 de fevereiro de 2021 enquanto o Município de Santa Vitória permanecer na Onda Roxa, do Plano Minas Consciente e determina outras providências.