De acordo com o Decreto PM/N° 9.398/2021, de 27 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre novas medidas adicionais a serem adotadas pelo município de Santa Vitória em razão do contágio da doença infecciosa causada pela Covid-19, a partir do dia 28 (domingo), fica proibido por 14 dias, a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos do município, o prazo vale também para a utilização da pista de caminhada, denominada Caminhódromo, devendo a mesma ser interditada pela Vigilância Sanitária.
O descumprimento das diversas normativas e das medidas disciplinadas por este Decreto sujeitará o infrator às penalidades cíveis, criminais e administrativas sem prejuízo de outras.
Confira na íntegra o Decreto:
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