A Prefeitura de Santa Vitória publica na tarde desta terça-feira (26), o decreto PM/N° 9.366/2021, que dispõe sobre medidas adicionais a serem adotadas pelo município para reduzir o contágio da doença infecciosa causada pelo novo coronavírus.
O município seguirá com as diretrizes do Programa Minas Consciente do Estado de Minas Gerais, acrescido de medidas adicionais no decreto, para enfrentamento e contenção da transmissão da Covid-19.
Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas, sujeitando aos infratores na prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal.
Confira o decreto na íntegra
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