A Prefeitura de Santa Vitória através da Controladoria Geral do Município realizou na última sexta-feira (08), no CONVIVER, reunião para tratar de assuntos referentes à Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), que regulamenta parcerias entre Entidades e o Município de Santa Vitória, abordando informações desde a formalização de parcerias à Prestação de Contas Final. Participaram da reunião, autoridades locais bem como os presidentes das Entidades, membros das comissões e vereadores.
Entidades sem fins lucrativos participaram da reunião do Marco Regulatório referente a repasses financeiros e prestação de contas
Na abertura, o prefeito Salim Curi, explanou as diversas dificuldades que o município tem passado nos últimos tempos, ocasionados principalmente pela pandemia, mas também ressaltou que é de suma importância a parceria com a sociedade civil e agradeceu a presença de todos.
Na oportunidade, a controladora Geral do Município, Andreya de Fátima Lima, responsável técnica pela emissão dos pareceres finais com relação à Prestação de Contas dos recursos recebidos pelas entidades sem fins lucrativos, apresentou aos presentes os membros que integrarão as Comissões de Chamamento Público e de Monitoramento e Avaliação, sendo: Patrícia Cali de Paiva, Larissa Martins Lima, Marília Gomes de Souza, Renato Cali de Paiva, Danilo Geovani de Souza e Marineide Martins Lorena.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Município.
Em nosso Município as entidades poderão ter maiores informações através do link: www.santavitoria.mg.gov.br/ transparência, link: MROSC- Marco Regulatório da Sociedade Civil.
