O Município de Santa Vitória, divulgou nesta sexta-feira (04), novo horário de expediente e atendimento presencial ao público no Paço Municipal “Vereador Luismar Pereira” conforme publicado no decreto N° 9263/2020, de 25 de novembro de 2020, o qual será a partir do dia 09 de dezembro de 2020, das 8h às 11h (no período matutino) e de 12h30 às 17h30 (no período vespertino).
Nos demais órgãos públicos e secretarias da administração municipal deverão permanecer os horários já determinados, em função das peculiaridades dos serviços prestados e da supremacia do interesse público, sendo obrigatório para cada servidor efetivo, contratado ou comissionado o cumprimento da carga horária de seu respectivo cargo, contrato de trabalho e/ou termo de nomeação.
A partir de 04 de janeiro de 2021, a jornada de trabalho de servidor público municipal, no limite mínimo de (06) seis horas ininterruptas, somente será permitida aos servidores públicos com carga semanal de 20h ou de 30h semanal.