Decreto PM/S/Nº/2020
Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais e circulação de pessoas e veículos particulares, bem como sobre as sanções para o caso de descumprimento das medidas estabelecidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Município de Santa Vitória-MG e determina outras providências.
