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NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

O Município de Santa Vitória esclarece, que o documento enviado pelo comitê Municipal de enfrentamento ao COVID-19, esta sendo analisado pelo corpo jurídico do município, para a adoção de medidas de flexibilização de atividades econômicas, que foram restringidas em razão da prevenção do contágio ao novo coronavírus.

Na análise são considerados, além do protocolo sanitário estadual, o parecer jurídico nº 08 elaborado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Após a conclusão dos trabalhos será publicado Decreto, bem como as medidas preventivas para retomada de algumas atividades.

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