Neste dia 04 de maio, o Município realizou o primeiro fechamento financeiro, com relação a todos os recursos financeiros repassados pela União e o Estado de Minas Gerais.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS – apresentou maior queda na arrecadação, um valor bastante significativo, o que representa 70% de todas as receitas arrecadadas pelo Município de Santa Vitória. A queda foi de 47,24% (quarenta e sete vírgula vinte e quatro por cento), sendo que no fechamento geral de todas as receitas arrecadadas obteve déficit de 36,50 % (trinta e seis, cinquenta por cento), que ao ser contabilizada na média de arrecadação representa, aproximadamente R$4 milhões de reais, deixados de arrecadar somente no mês de abril de 2020.
Com a Pandemia Coronavírus – COVID-19, Santa Vitória deixa de arrecadar mais de 4 milhões de reais apenas no mês de abril
No sábado, (02/05) tramitou no Senado o (PLP 39/2020) o Programa de auxílio financeiro destinado aos Estados e Municípios para combate à pandemia da covid-19, onde vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões, exclusivamente, para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.
A princípio, conforme o projeto de Lei foi aprovado pelo o Senado, O Município de Santa Vitória, poderá receber R$1.891.126,57, referente aos 20 bi destinados aos Municípios os quais poderão ter seus investimentos livres e mais R$281.831,12, referente aos 7 bi destinados aos Municípios, devendo ser aplicado exclusivamente para ações destinadas a área de Saúde e Assistência Social.
Destaca-se que este Projeto ainda será encaminhado para Câmara de Deputados e caso não ocorra nenhuma alteração para a Sanção do Presidente.
De acordo com a Controladora Interna, Andrea Lima, os recursos destinados ao Município de Santa Vitória-MG, serão creditados em 4 parcelas. “Ressaltamos que mesmo com o crédito, os recursos repassados não serão suficientes para cobrir todo o déficit de arrecadação apurado no mês de abril de 2020, representando em torno de 50% dos recursos financeiros arrecadados, comparados ao ano anterior”.