Decreto PM/Nº 8.996/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Santa Vitória enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública e determina outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Santa Vitória enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública e determina outras providências.
Dispõe sobre adesão do Município de Santa Vitória ao Programa Minas Consciente e suas adequações à realidade local e determina outras providências.
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