No dia de hoje comemora-se em várias localidades do País e do Mundo, o “Dia Internacional Contra à Corrupção”.
Dia Internacional Contra à Corrupção
A data, proposta pela delegação brasileira, foi marcada pela Convenção das Nações Unidas e assinada por diversos países neste mesmo dia, no ano de 2003, na cidade de Mérida, no México. Composto por 71 artigos, o texto da Convenção é considerado o maior juridicamente vinculante de luta contra a corrupção, fenômeno que não é exclusivo e característico da cultura brasileira. Por atingir escalas mundiais, o objetivo da Convenção e da data é fortalecer o combate à corrupção no mundo inteiro.
Aos setores públicos foram elencadas algumas responsabilidades, tais como: a criação de código de condutas de funcionários públicos, aumento da transparência e participação dos cidadãos através de assembléias, conselhos, canais de ouvidorias e dentre outras. Como a luta não se restringe somente ao setor público, foi necessário a promoção e a cooperação entre os organismos encarregados de fazer cumprir a lei inclusive as entidades privadas de modo que possa estar em sintonia para a promoção e formulação de normas e procedimentos com o objetivo de salvaguardar a integridade das entidades privadas pertinentes, incluídos códigos de conduta, ao exercício das atividades comerciais e assim como para a promoção do uso de boas práticas comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o Estado.
O Termo Integridade, tanto ressaltado, na Proposta internacional foi definida pela CGU- Controladoria Geral da União como a qualidade daquele que se comporta de maneira correta, honesta e contrária à corrupção.
Em Santa Vitória, segundo a Controladora Geral do Município, Andreya Lima, frente a esta tendência houve grandes avanços na atual administração. “Hoje é possível que qualquer cidadão ou servidores possam realizar denúncias de forma identificada ou anonimamente com relação a qualquer ato efetuado, inibindo assim as condutas consideradas ilícitas.
As denúncias podem ser efetuadas no canal de Ouvidoria, que neste ano entre sugestões, reclamações registraram 77 (setenta e sete) ocorrências.Todas as demandas são tratadas, e direcionadas para que os responsáveis possam apurar ou ainda possam ser instaurados processos administrativos, sob pena de disso”.
Além do portal da ouvidoria, a administração conta com portal da transparência que traz todas as informações executadas pela administração, onde é possível ser realizado o controle social por todos os cidadãos.
Como o movimento envolve várias ações, como no nosso Município o processo de aquisição de suprimentos do município, hoje se encontra respaldado na integridade e transparência dos atos, sendo efetuado a publicidade de todos os atos desde o edital e preço final unitário por produto adquirido.
O Gestor Municipal, Salim Curi, apóia e exige que todo o seu grupo de Secretário e Coordenadores tenham princípios éticos e que sejam exemplos para os demais colaboradores.
Considerando que ainda todas as ações que devem ser efetuada de acordo com as diretrizes elencadas pela Convenção das Nações Unidas contra à Corrupção está em fase de planejamento e revisão, e em breve será lançado pela Controladoria Geral do Município, os seguintes instrumentos.
1)- Código de Conduta dos Servidores Públicos;
2)- Manual do Gestor de Compras;
3)- Responsabilidades dos fornecedores ao vender para a administração pública, sendo ressaltadas as sanções e penalidades em caso de descumprimento contratual;
4)- Carta de Serviços, em atendimento a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, onde deverá ser disponibilizada aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura (documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre
outros).
5)- Lançamento do Programa de Integridade Pública;
A Controladora, ressalta também, que os mecanismos para a promoção de integridade de comportamentos éticos existem, mas somente terão a sua verdadeira efetividade se ocorrer à mudança de comportamento de todos os envolvidos, a sociedade, servidores públicos e fornecedores.