O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, promoveu na segunda-feira (26/08) em Uberlândia, uma audiência pública sobre a implantação e fiscalização inerente ao Serviço de Inspeção Municipal. Os secretários municipais, João Batista de Medeiros, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Roberval Domingues de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o coordenador da Vigilância Sanitária, Adalto Lima, representaram o município de Santa Vitória.
Representantes de Santa Vitória participam de audiência pública
No decorrer da audiência o promotor, Fernando Martins, coordenador regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-MG convocou os municípios a implantarem o SIM – serviço de Inspeção Municipal, e recomendou o que o mesmo seja feito por meio do instrumento consorcial.
Representantes de Santa Vitória participam de audiência pública
“O serviço vem fortalecer as produções de agroindústrias, permitindo a expansão das áreas de comercialização com a aquisição do selo de inspeção pelos produtores que passam a seguir critérios de produção, e de qualidade sanitária, necessária aos produtos de origem animal”, explicou João Batista de Medeiros, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.