Todos os cidadãos mineiros têm conhecimento da crise financeira que se instalou no Estado de Minas Gerais no final do segundo semestre de 2018, onde o Governo da época deixou de repassar aos Municípios algumas receitas, em principal o ICMS- Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, somente o Município de Santa Vitória possuía crédito junto ao Estado de aproximadamente de R$16 milhões referente ao não repasse efetivado durante o período, das principais receitas (ICMS, FUNDEB e Transporte Escolar).
A dívida do Estado de Minas Gerais chegou a R$ 21 milhões, incorporando os meses de janeiro e fevereiro de 2019. Contundo no inicio do mês de janeiro o Município ingressou com ação judicial para cobrança da dívida, na qual requereu liminarmente o bloqueio dos valores devidos, contudo sendo deferida a liminar e realizado o bloqueio judicial na conta do Estado, referente ao crédito ICMS- Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo recuperado a importância de R$9.817.680,64 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos) creditado em 12 de abril de 2019.
Durante os primeiros 5 (cinco) meses, o Município efetivamente arrecadou a importância de R$60.002.598,78 (sessenta milhões, dois mil e quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), sendo superavitária a receita em comparação ao mesmo período do ano de 2018 em R$8.698.733,00 (oito milhões, seiscentos e noventa e oito mil e setecentos e trinta e três reais). O Superávit aconteceu graças ao incremento do ICMS- Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, provido de bloqueio do judicial, creditado durante o mês de abril de 2019, caso não tivesse concretizado o Município teria déficit de arrecadação em comparação ao mesmo período de 2018 de R$ 1.118.948,00 (um milhão cento e dezoito mil, novecentos e quarenta e oito reais).
A Administração Municipal 2017/2020 vem trabalhando de maneira transparente e com eficiência, por isso, torna publica essa divulgação para que toda a população tenha conhecimento das ações e dos investimentos do dinheiro público, bem como um Nobre Edil que durante a 52ª Reunião Ordinária ao usar a Tribuna, com a palavra franca, não tinha conteúdos e nem conhecimentos essenciais dos fatos.
O Município de Santa Vitória demonstra eficiência jurídica e retorna para os Cofres Municipais mais de R$ 9 milhões