Em reunião realizada quinta-feira (18), na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Vitória – deliberaram sobre a contratação de empresa ou profissional especializado em serviços de topografia para Levantamento Planialtimétrico do Projeto Básico da Obra de Canalização e Barramento do Córrego Santa Vitória.
CODEMA aprova intervenções ambientais para obra de canalização e barramento do córrego Santa Vitória
O Projeto Básico da obra possui extensão de 1,7 km e largura 30 metros a partir da cada margem, direita e esquerda, que será realizada entre as ruas Orlandino de Lima e Roda Pião, alterando a geografia local. Para este tipo intervenção ambiental, o vice-prefeito e secretário de Obras Renato José de Paula esclareceu que é necessária uma autorização do CODEMA para realização da intervenção ambiental na Área de Preservação Permanente (APP).
O CODEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo no âmbito de suas competências sobre as questões ambientais do município, e está em busca de propor, fiscalizar, opinar, acompanhar e denunciar qualquer alteração que promova impacto ambiental ou desequilíbrio ecológico, visando a defesa e melhoria da qualidade ambiental no município de Santa Vitória.
Ao final das deliberações, por unanimidade, foi aprovado pelos conselheiros presentes a expedição de uma autorização de intervenção ambiental apenas para o levantamento planialtimétrico em toda a extensão com 1,7 km em uma faixa de 02 metros de largura em cada margem, direita e esquerda, para um avanço da obra de Canalização de Barramento do Córrego Santa Vitória e assim descrever o terreno com exatidão e ser anotadas as medidas planas, ângulos e diferenças de nível (inclinação) e com estas informações o arquiteto ou engenheiro poderá projetar com mais qualidade e economia, aproveitando as características do terreno.