A prefeitura de Santa Vitória divulga o Decreto, PM/Nº 7.812 DE 25 DE MAIO DE 2018, onde estabelece atendimento especial dos órgãos da Administração Pública Municipal, para os dias úteis em que a Seleção Brasileira de Futebol disputará jogos na copa do mundo, que está acontecendo este ano, na Rússia.
De acordo com o decreto, o horário de expediente nas repartições públicas municipais e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, será o seguinte:
I – das 8h às 14h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h;
II – das 12h às 18h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 9h;
III – das 14h às 18h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h;
- 1º. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.
- 2º. Os servidores que não quiserem cumprir a jornada especial em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol cumprirão o horário normal de expediente fazendo trabalhos internos na repartição, devendo apenas comunicar o seu chefe imediato.
Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais, tais como, saúde e limpeza pública.
Na integra, Decreto, PM/Nº 7.812 DE 25 DE MAIO DE 2018: