Na pauta da reunião o assunto abordado continuou sendo a necessidade da autorização para implementação do Loteamento Copacabana. Também foi analisado o Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF), elaborado pela empresa R & E Consultoria Agroambiental Ltda, no qual o CODEMA definiu a área para esta compensação na nascente do Ribeirão da Invernada, responsável pelo abastecimento da cidade de Santa Vitória e o aumento da compensação ambiental para 4:1 árvore suprimida, incentivando assim as ações do projeto COLMEIA – Coletivo Local de Meio Ambiente de Santa Vitória.
Segundo o secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente e presidente do CODEMA, Roberval Domingues Pereira, o PTRF foi aceito pelos conselheiros. Ainda, autorizaram a supressão das 266 árvores do Loteamento Copacabana, condicionada à compensação no local definido e cumprimento de todo o cronograma do projeto apresentado por dois anos.
“O CODEMA é de suma importância para o desenvolvimento do município e se responsabiliza pelo contato com os fazendeiros com ajuda do COLMEIA e comunicará o empreendedor do loteamento sobre o local”, disse o presidente do CODEMA.
No final da reunião foi mencionado sobre a necessidade de elaboração do regimento interno, mudança da Lei 1.857/2005 e Portaria PM/N° 128/2017 para englobar outras entidades ao CODEMA e a criação do fundo municipal do meio ambiente para destinação das taxas arrecadadas às ações do meio ambiente, que serão pauta da reunião já marcada para dia 24 de abril na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Santa Vitória para discussão destas questões.
